Governo federal quer apresentar estatuto para internet

da Folha Online

O governo federal quer uma regulamentação civil para internet, a fim de determinar a responsabilidade civil dos usuários e dos provedores.

A abertura de canal para opiniões e argumentos sobre o que deveria ser regulado será feita por intermédio de um blog adaptado, cujo lançamento vai ocorrer até o final deste mês.

Os temas que o governo deseja discutir são responsabilidade civil de provedores e usuários, a privacidade dos dados, a neutralidade da rede (vedação de discriminação ou filtragem de conteúdo, seja política, seja econômica, seja jurídica) e os direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão. O blog colherá opiniões durante 45 dias.

Além das discussões propostas para um marco civil para internet, a intenção também é enfraquecer a Lei Azeredo, para construir uma proposta criminal mais “enxuta”. Alguns pontos da lei, no entanto, devem ser aproveitados –como a criminalização da falsificação de documentos eletrônicos.

assinatura_blog

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s