Entenda a proibição do “Counter Strike” no Brasil

A venda e distribuição do jogo “Counter Strike” foi proibida no Brasil em outubro de 2007, em razão de uma decisão de um juiz da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais –uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região revogou essa medida, segundo a EA (Electronic Arts), que comercializa o jogo no Brasil. Foi vetada também a comercialização do game “EverQuest”, que não era vendido oficialmente no país.

Apesar disso, a medida só começou começou a ser cumprida no dia 17 de janeiro do ano passado, em Goiás, pelo Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). Apenas quando o órgão anunciou que iria apreender os jogos é que a proibição foi a conhecimento público.

Isso ocorreu porque apenas no começo de janeiro o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão ligado ao Ministério da Justiça, enviou um ofício aos Procons estaduais e municipais pedindo que os órgãos fiscalizassem a venda e distribuição do “Counter Strike”.

Divulgação
Cena do jogo "Counter-Strike", que teve a venda proibida no Brasil
Cena do jogo “Counter-Strike”, que teve a venda proibida no Brasil

A decisão do juiz Carlos Alberto Simões de Tomaz foi tomada em razão de uma ação em que Fernando de Almeida Martins, procurador da República em Minas Gerais, pedia a proibição do jogo. Martins entrou com essa ação na Justiça em 2002.

O magistrado concordou com o embargo em razão de considerar que os jogos “trazem imanentes estímulos à subversão da ordem social, atentando contra o Estado democrático e de direito e contra a segurança pública, impondo sua proibição e retirada do mercado”.

Ele proibiu a distribuição e comercialização de “livros, encartes, revistas, CD-ROM, fitas de videogame (sic) ou computador” desses jogos. E estipulou uma multa de R$ 5.000 em caso de infração.

Inicialmente, a EA, distribuidora oficial do Counter Strike no Brasil, negou que tivesse sido notificada a respeito do embargo ao jogo. Entretanto, dias depois anunciou a suspensão das vendas dos jogos “Counter Strike Source” e “Counter Strike Anthology”.

Em nota, a empresa pediu que os comerciantes tirassem os jogos das prateleiras e os mantenham estocados “até nova instrução”. Grandes redes de lojas acataram o pedido da EA, mas o jogo ainda podia er obtido, de maneira ilegal, na internet.

O texto da decisão do juiz não proibia claramente o uso do jogo, apenas a venda e a distribuição. Com isso, as LAN Houses não estariam obrigadas a deletá-los.

Tanto “Counter Strike” quanto “Everquest” não são novos no mercado. O primeiro é um dos mais populares games da história dos jogos para computador. Surgiu como “filhote” de outro game, o “Half-Life”, no final da década de 90. Sua trama divide os jogadores em equipes (terroristas X antiterroristas, por exemplo). É preciso eliminar os adversários à bala.

Apesar de ser menos conhecido, “Everquest” é considerado um clássico. Nos moldes do RPG (“role playing game”), o jogo on-line se passa num mundo fictício com ares de Idade Média. Uma partida abriga centenas de pessoas de uma vez em disputas quase sem fim.

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