Anatel amplia portabilidade nesta segunda

A partir desta segunda-feira, 2,7 milhões de linhas dos DDDs 28 (ES), 32 (MG) e 68 (AC) passam a contar com portabilidade numérica.

O cronograma da Anatel aponta que a portabilidade chegará a todas as regiões do Brasil até março de 2009, quando as últimas áreas, entre elas o DDD 11 de São Paulo, serão atendidas.

Durante a primeira fase do recurso, iniciada em setembro, 17,4 milhões de linhas puderam ter acesso à portabilidade em sete regiões do Brasil.

Quem deseja portar seu número deve avisar à nova operadora que vai se tornar seu cliente mantendo um número antigo. Esta operadora, por sua vez, remete a solicitação à ABR Telecom, grupo que irá acionar a empresa de onde o usuário deseja sair e atualizar a base de dados das operadoras.

De acordo com as regras da portabilidade, as transferências de operadora com manutenção do número só podem ser solicitadas dentro do mesmo serviço – móvel para móvel ou fixo para fixo – e na área de abrangência do mesmo DDD.

Para evitar que qualquer pessoa peça para portar o número de um terceiro, a Anatel exige que o usuário cumpra certos trâmites burocráticos. Entre os critérios que devem ser atendidos, estão, por exemplo, a apresentação de documentos como CPF à operadora receptora.

No primeiro ano de implantação do serviço, esse processo deve acontecer em, no máximo, cinco dias úteis. A partir do segundo ano, a mudança deverá ser efetivada em até três dias úteis.

Fonte: Adnews

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