Software Livre e Urna Eletrônica

O artigo nº 66, da lei 9504, de 1997, garante que os partidos têm o direito de conhecer, antecipadamente, “os programas de computador a serem usados na urna eletrônica”. No entanto, só neste ano a lei foi cumprida, com os fiscais de todos os partidos tendo acesso, por cinco dias, ao código fonte dos programas e podendo acompanhar o processo de compilação do software.

O código fonte é a linguagem em que o programador escreve o programa e a compilação é a transformação dessas informações em linguagem da máquina. Para o professor da Universidade de Brasília, Pedro Antônio Dourado Rezende, o tempo de cinco dias é pequeno para realizar a fiscalização completa. “Para se ter uma idéia, o mais recente sistema operacional da urna utiliza o Windows CE, que tem mais de 2 milhões de linhas de código”, afirma.

O software da urna eletrônica é composto por três partes principais: o sistema operacional, o aplicativo com o nome dos candidatos e um sistema de criptografia dos dados. Em 2000, foram usadas 400 mil urnas com o sistema operacional VirtuOS. Para este ano, o Tribunal Regional Eleitoral encomendou mais 50 mil urnas, que utilizarão o Windows CE, da Microsoft. “O Windows CE é um sistema praticamente inauditável, devido ao seu tamanho e aos truques que a Microsoft usa para dificultar a compreensão do código fonte dos seus produtos”, afirma Rezende. O Windows CE é um sistema comercial e seu código fonte é um segredo da empresa que o produz.

Para aumentar a segurança da urna alguns especialistas sugerem a adoção de software livre. Como princípio, o software livre tem seu código fonte aberto e pode ser alterado, modificado e compartilhado por qualquer um. Um exemplo é o sistema operacional GNU/Linux. “Idealmente o software da urna deveria ser aberto”, afirma o engenheiro Amílcar Brunazzo Filho, especializado em segurança de dados. O analista de sistemas da Unicamp, Rubens Queiroz, enfatiza a maior segurança do código aberto. “Quanto mais gente olhando o código, melhor, maiores são as chances de serem encontrados erros”, afirma. Para Pedro Rezende, da UnB, o sistema livre favorece um melhor dimensionamento do sistema, dada sua maior flexibilidade. Ele também reforça as melhorias com relação à segurança. “A natureza do sistema eleitoral determina que a segurança deve ser medida pela transparência. O sigilo eleitoral deve se restringir apenas à identificação da natureza do voto”, conclui.

(fonte:ciencia)
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