Arquivo para a categoria '::. Aspectos Legais'

24
Out
09

Net vai entrar na briga por cliente da banda larga popular em SP

YGOR SALLES
da Folha Online

A Net Serviços de Comunicação, maior operadora de TV a cabo do país, pretende vender pacotes de internet banda larga através do Programa de Banda Larga Popular, lançado na semana passada pelo governo de São Paulo.

A ideia do programa do governo estadual é levar um serviço de internet banda larga para a faixa de população que utiliza acesso discado (dial-up) por um valor, já fixado, de R$ 29,80 por mês.

Governo lançará plano nacional de banda larga de R$ 10 bilhões
Banda larga “popular” de Serra não passa por pouco em critério da ONU
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Questionado sobre o lançamento de um produto para atender pelo programa, o presidente da Net, José Antônio Felix, disse que um pacote com essas especificações será lançado até o final do ano, assim que as equipes técnicas e de vendas estejam preparadas para oferecê-lo.

“É difícil dizer agora, mas não vejo muito motivo para não lançar [até o final do ano]“, informou o executivo durante a teleconferência de resultados da empresa no terceiro trimestre, quando a Net teve lucro de R$ 246 milhões.

O executivo disse ainda que não teme que o programa traga um problema de “canibalização” do setor –ou seja, um cliente que já possui o produto faça a mudança para o programa para gastar menos.

“É bem claro que quem já tem [internet banda larga] não pode migrar para este produto, porque estará desvirtuando o objetivo desta iniciativa, e faria com que o governo inclusive abrisse mão de uma receita [com impostos pagos com esse tipo de serviço] que já está contabilizado”, explicou Felix.

Ele ainda lembrou que, dentro do pacote mais barato que a empresa disponibiliza –por R$ 39,90, tendo ainda TV a cabo e telefone– é atraente o suficiente para que o cliente não tente a migração.

“Se ele já tem um produto de televisão e banda rápida de internet por R$ 39,90 e um telefone [...], porque ele faria todo esse trabalho [de mudar o pacote] por causa de R$ 10 [da diferença de preço entre os pacotes]? Não me parece uma coisa muito coerente. Não vou dizer que não haverá um ou outro que faça isso, mas não vejo nisso um problema muito sério”, disse.

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24
Out
09

Mulher é presa por “cutucar” usuária do Facebook nos EUA

da Folha Online

Uma mulher foi presa nos Estados Unidos por “cutucar” alguém no site de relacionamentos Facebook. Shannon Jackson, 36, violou uma ordem de proteção, que restringe uma pessoa de se aproximar de outra, pelo uso de uma ferramenta do site, cujo intuito é chamar a atenção de outra pessoa.

De acordo com o jornal britânico “The Daily Telegraph”, a ordem foi obtida anteriormente por uma mulher que recebeu a cutucada de Jackson, que a proíbe de efetuar “telefonemas, entrar em contato ou qualquer outra forma de comunicação com a requerente”.

Ainda de acordo com o diário, enquanto intervenções da polícia para impedir assédio on-line não são incomuns, tudo indica que este foi um dos primeiros casos de alguém que está sendo detido por uma “cutucada” –uma das formas mais rudimentares da comunicação virtual.

A ferramenta, que permite aos usuários do Facebook conhecerem outros usuários no site sem envio de uma mensagem, é bastante usada por membros a fim de se comunicar com amigos, ou até mesmo para flerte com pessoas desconhecidas.

Policiais de Hendersonville, Tenesse, obtiveram a cópia da tela (printscreen) do perfil da vítima no Facebook, no qual aparecia a cutucada.

Jackson, que vive em Hendersonville, pode pegar um ano de prisão, além de uma multa de US$ 2.500, caso ela seja considerada culpada por violação da ordem de proteção. Ela deve voltar à Corte no final deste mês.

Embora a prisão pela “cutucada” talvez não tenha precedentes, não se trata da primeira vez que a comunicação via Facebook leva alguém à prisão. No começo desse mês, um assaltante na Itália foi detido depois de logar no site de relacionamentos enquanto roubava a vítima.

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05
Out
09

Governo federal quer apresentar estatuto para internet

da Folha Online

O governo federal quer uma regulamentação civil para internet, a fim de determinar a responsabilidade civil dos usuários e dos provedores.

A abertura de canal para opiniões e argumentos sobre o que deveria ser regulado será feita por intermédio de um blog adaptado, cujo lançamento vai ocorrer até o final deste mês.

Os temas que o governo deseja discutir são responsabilidade civil de provedores e usuários, a privacidade dos dados, a neutralidade da rede (vedação de discriminação ou filtragem de conteúdo, seja política, seja econômica, seja jurídica) e os direitos fundamentais do internauta, como a liberdade de expressão. O blog colherá opiniões durante 45 dias.

Além das discussões propostas para um marco civil para internet, a intenção também é enfraquecer a Lei Azeredo, para construir uma proposta criminal mais “enxuta”. Alguns pontos da lei, no entanto, devem ser aproveitados –como a criminalização da falsificação de documentos eletrônicos.

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30
Set
09

Netiqueta?

O que é isto?

Simples… bem simples!!

Vejamos:

Ao conjunto de regras de etiqueta (comportamento) na Internet, chamamos Netiqueta. Essas regras refletem normas gerais de bom senso para a convivência dos milhões de usuários na rede.


Para que serve a “Netiqueta” ?

Mesmo antes das cidades e das sociedades urbanas como as conhecemos hoje, já existiam normas que guiavam a boa convivência entre os seres humanos. Sem um acordo sobre regras básicas de convivência, não seriam possíveis a civilização e as cidades.

Com muito esforço de várias gerações, o Brasil é hoje um Estado democrático de Direito, no qual todos os cidadãos têm garantidos pela Constituição os Direitos Humanos fundamentais. Sabemos que a Constituição no papel é uma base fundamental da democracia, mas é preciso praticar e exigir o cumprimento progressivo de tudo o que está previsto como direito.

Na prática, depende de cada um de nós sermos educados para respeitar uns aos outros e estabelecer relações sociais pacíficas. Na Internet, não pode ser diferente. Se não fizermos esforço para ter uma convivência legal, ela pode se tornar um lugar demasiamente perigoso ou desagradável.

O que chamamos de Netiqueta nada mais é que o conjunto de normas de conduta usadas no cotidiano para conduzir melhor as relações humanas na Internet, tendo em vista o respeito aos direitos e aos deveres de cada um com suas diferenças. Não confunda Netiqueta com aquelas regras de boas maneiras para ser mais chique ou esnobe. Estas têm apenas como objetivo fazer alguém parecer mais rico ou mais importante do que as outras pessoas, e isso não é legal.

Netiqueta é para quem deseja que a Internet continue sendo um lugar legal para encontrar pessoas, trocar idéias, músicas e vídeos com o mínimo de violência e perigo. Temos desenvolvido nossas relações sociais no ambiente da Internet, por isso são necessárias outras regras de convívio e de comunicação para assegurar a boa convivência na rede, esse é o objetivo da “Netiqueta”.

Seja educado e cordial também na Internet

Como a Internet e a comunicação dentro do ambiente virtual ainda são fatos relativamente novos, as regras de comportamento estão sendo construídas aos poucos por todos os internautas. Mesmo assim, já podemos arriscar a fazer uma lista de normas básicas no ambiente virtual que já valem para muitos internautas que conversam por Chat, E-mail ou Comunicador Instantâneo.

Abaixo algumas sugestões de netiquetas que podem contribuir para o uso educado e seguro da Internet:

  • Cumprimente as pessoas com as quais vai conversar. Nunca é demais um Bom dia;
  • Utilize poucos emoticons, tanto em salas de bate-papo quanto nos e-mails. Eles são úteis para expressar emoções e dar uma idéia de expressão facial e tom de voz; entretanto, podem poluir e dificultar a comunicação;
  • Evite utilizar letras maiúsculas para expressar sentimentos, conversar ou passar e-mails: letras maiúsculas no ambiente virtual significam falar alto ou gritar com o correspondente e isso pode ser mal interpretado;
  • Evite gírias pesadas e palavrões;
  • Evite mensagem pública e recados: se você precisa se dirigir à determinada pessoa, faça isso diretamente na conta de e-mail pessoal dela;
  • Evite encaminhar e-mails para todos os contatos. Nunca pratique spam;
  • Não abra e-mail de desconhecidos, estes podem conter vírus que, além de prejudicar seu equipamento, podem roubar senhas pessoais e causar grande prejuízo;
  • Não deixe ninguém esperando por resposta em chats. É sempre legal ser educado e atencioso;
  • Se quiser interromper a conversa, avise e se despeça antes de desligar;
  • Não envie aquilo que você não gostaria de receber;
  • Sempre informe o assunto da mensagem de forma clara e específica, no caso dos e-mails;
  • Faça a verificação gramatical e ortográfica de seu texto. É desagradável receber mensagens cheias de erros ou sem pontuação correta;
  • Não envie mensagens com exagero de caracteres de deslocamento de texto, no lado esquerdo (>). Isto torna a leitura difícil, e cada vez que um usuário re-envia ou responde um e-mail, o texto vai sendo deslocado, provocando um acúmulo de caracteres simbolizados por “>”.
  • Evite enviar arquivos grandes sem prévio conhecimento do correspondente. Isso pode levá-lo a exceder o espaço disponível da conta, dificultando o recebimento de outros e-mails;
  • Nunca encaminhe e-mails com a listagem de remetentes anteriores. Além de ser desagradável, os e-mails podem parar nas mãos mal intencionadas. Por isso, envie seus e-mails com CCO (Com Cópia Oculta), assim nenhum endereço fica aparente. Pense bem: você distribui na rua sua caderneta de contatos telefônicos? Por que fará com seus contatos de email?;
  • Não passe adiante correntes, simpatias e boatos. Use seu senso crítico, não acredite em tudo que você recebe via e-mail, delete;
  • Em sites de relacionamento (como Orkut, MySpace, Facebook, Hi5, entre outros), não divulgue seus dados pessoais, pois o mais inocente dos dados (e-mail pessoal, escola em que estuda, lugares que freqüenta) pode servir como base de investigação para pessoas mal intencionadas descobrirem dados mais importantes e utilizá-los em chantagens para te prejudicar;
  • Quando criar um blog ou um site, preze pela acessibilidade de todos usuários da Internet. Existem recursos que, quando implementados, proporcionam a navegação para mais internautas, promovendo a inclusão digital.

via: safernet

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13
Ago
09

Microsoft é proibida de vender Word nos EUA

A Corte Distrital de Justiça do Texas (EUA) determinou que a Microsoft está proibida de vender o Word no país. A empresa terá até 60 dias para cumprir a determinação.

A sanção é resultado da derrota em uma ação movida em 2007 pela i4i, desenvolvedora de software para manipulação de documentos, que alegou que a companhia infringiu intencionalmente uma de suas patentes no Word e no sistema operacional Windows Vista.

A Microsoft foi condenada a pagar multa de US$ 290 milhões de indenização à i4i. Além disso, a empresa também foi proibida de comercializar qualquer aplicativo que abra extensões .XML,.DOCX ou .DOCM nos Estados Unidos, fato que impede a venda do Word.

De acordo com informações de sites estrangeiros especializados em tecnologia e de agências internacionais, a Microsoft não concordou com a decisão e irá recorrer da sentença.

fonte: TIinside

:: LUCIANA COSTA ::

30
Jan
09

Crimes virtuais custam mais de US$ 1 trilhão às empresas, diz pesquisa

0903026

Estudo da McAfee diz que número de softwares maliciosos cresceu 400%

A empresa de segurança em tecnologia McAfee informou nesta quinta-feira (29) que os custos devido ao risco de roubo de dados ou outros cibercrimes ultrapassam US$ 1 trilhão às corporações no mundo, tanto em perdas por propriedade intelectual quanto em reparos por ataques.

A empresa lançou a pesquisa logo após detectar uma disseminação rápida de um software malicioso no ano passado. Segundo o executivo-chefe David DeWalt, os malwares (softwares maliciosos) aumentaram 400% em 2008.

Esses tipos de malwares foram concebidos para roubar seus dados, identidade, dinheiro, e em muitos casos, a sofisticação era muito alarmante”, disse DeWalt no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.

O levantamento, feito em 800 empresas no Brasil e em mais sete países, mostrou que 80% dos malwares são destinados a algum tipo de fraude financeira. Segundo o relatório, 42% das empresas afirmaram que a demissão de empregados foi a maior ameaça à segurança de seus dados.

O aumento da disponibilidade e de poder de dispositivos de armazenamento removíveis, como celulares, netbooks e pen-drives fez com que o furto ou perda de dados se tornasse mais fácil.

Dados roubados ou perdidos acidentalmente, segundo DeWalt, podem custar caro para reposição, ou até mesmo causar danos à reputação de uma empresa ou marca.

Em abril do ano passado, por exemplo, a loja de descontos varejistas TJX afirmou que pagaria até US$ 24 milhões como parte de um acordo com a empresa de cartões de crédito MasterCard, devido a uma falha de segurança que colocou dados de milhões de clientes em risco.

da Reuters, em Davos /folhaonline
28
Jan
09

Softwares se adaptam ao acordo ortográfico

Oi pessoas,

Tudo bem? Comigo tudo na paz . Diante de tamanho impacto quanto as mudanças ortográficas optei (e assim foi necessário)  voltar a estudar a NOVAS ALTERAÇÕES DA LÍNGUA PORTUGUESA.

Pois ainda escrevo a palavra vôo (com acento)! E tal palavra não mais é acentuada. Meu Deus! :(

E no quesito corretor ortográfico dos aplicativos? Bem… segue um artigo da Folha que compartilho com vocês:

Um dos impactos do Acordo Ortográfico, assinado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se dará sobre a informática, a começar pelos verificadores ortográficos dos editores de texto.

Segundo a Microsoft, a atualização do corretor do pacote Office será gratuita para todos os usuários.

O Acordo Ortográfico mudará a grafia de aproximadamente 0,5% das palavras no Brasil. Mudanças como o fim do trema, do acento agudo em ditongos abertos (“idéia” será “ideia”) e do acento circunflexo com duplos “e” e “o” (“vôo” será “voo”) ocorrerão gradativamente de 1º de janeiro do próximo ano até 2012.

Segundo Eduardo Campos, gerente-geral da divisão de produtividade e colaboração da Microsoft, ainda não foi definida a data em que a atualização do Office estará disponível, “mas há um comprometimento da Microsoft em colocar isso à disposição dentro do prazo estabelecido pelo governo”.

“Essa atualização poderá vir dentro de um service pack [pacote de atualizações], que acontece de tempos em tempos nos produtos, ou, eventualmente, pode até haver uma atualização específica para o Office do Brasil”, afirmou Campos.

Assim como é possível manter em uma mesma instalação do Office corretores ortográficos de idiomas diferentes, você também poderá deixar dicionários adaptados para a ortografia atual e para a nova, segundo Campos.

O gerente-geral explicou ainda que as interfaces dos programas da Microsoft –os menus do Windows, por exemplo– serão adaptadas gradativamente até 2012.

BrOffice.org

Um dos maiores concorrentes do Office, o pacote gratuito BrOffice.org saiu na frente: colocou para download, em julho deste ano, o verificador atualizado para a reforma.

O corretor pode ser baixado gratuitamente em www.broffice.org/verortografico. Depois, é necessário descompactar os arquivos e, no Windows, copiá-los para a pasta C:Arquivos de programas\BrOffice.org2.3share\dictooo.

Nos testes da Folha, o verificador se saiu bem ao analisar frases como “Eles crêem ter uma boa idéia para tranqüilizar os passageiros do vôo” (que se tornará “Eles creem ter uma boa ideia para tranquilizar os passageiros do voo”).

Coordenado por Raimundo Santos Moura, o processo de atualização do corretor ortográfico já envolveu 82 voluntários.

“É fácil colaborar. Você observa, ao digitar um determinado texto no BrOffice.org, que uma palavra correta ficou grifada em vermelho. Aí você nos envia um e-mail relatando esta palavra”, diz um texto no site.

Fonte: folha on line

:: LUCIANA COSTA ::

19
Dez
08

Indústria processará quem usa P2P na UE

LONDRES – Centenas de pessoas suspeitas de compartilharem músicas, filmes e jogos na internet serão processadas nos Reino Unido, afirmaram advogados de empresas de entretenimento nesta quarta-feira (20/08).

O escritório de advocacia Davenport Lyons informou que irá apelar à Suprema Corte britânica para forçar provedores de serviço de Internet (da sigla em inglês ISPs) a divulgarem nomes e endereços de sete mil suspeitos, que serão acusados por violarem leis de direitos autorais.

David Gore, sócio da Daveport Lyons, disse que o escritório já iniciou os procedimentos contra vários britânicos que carregaram ilegalmente arquivos na rede.

“Compartilhamento ilegal de arquivos é algo grave e resulta na perda de milhões de libras pelos donos dos direitos autorais, Gore declarou.

Fonte: Info online

:: LUCIANA COSTA ::

19
Dez
08

Gravadoras desistem de processar internautas

SÃO PAULO – A indústria fonográfica decidiu abandonar a política de processar usuários que fazem downloads de músicas protegidas por direitos autorais, reportou o Wall Steet Journal.

Segundo o jornal, a RIAA (Recording Industry Association of America) está buscando meios mais eficazes de combater a prática nos Estados Unidos. Desde 2003, a associação processou mais de 35 mil pessoas, incluindo mães e seus filhos adolescentes.

Críticos alegam que a estratégia não só teve pouco resultado prático, como também prejudicou a imagem da indústria fonográfica.

O grupo está apostando em acordos preliminares com provedores. A idéia é alertar por e-mail usuários que compartilham músicas online de que ele está cometendo uma infração. Depois dos alertas, o provedor pode cortar o acesso à internet do “infrator”. A RIAA não revelou com quais provedores está negociando.

19
Dez
08

Mentiroso do YouTube ficará 5 anos na prisão

NOVA YORK – Um morador de Nova York foi declarado culpado por publicar vídeos no YouTube afirmando que havia envenenado milhões de contâiners da comida para bebês da marca Gerber.

Anton Dunn, de 43 anos de idade, chamava a si mesmo de “Trashman” (homem-lixo) e foi condenado por publicar ameaças em rede nacional e pode ficar até cinco anos na prisão, de acordo com o promotor do caso, Lev Dassin.

Dunn postou seu primeiro vídeo – no qual usava uma máscara preta – no dia 20 de abril deste ano e, em seguida, carregou mais duas gravações no site de compartilhamento de conteúdo.

“O título dos vídeos era ‘gerbersbabyfoodalert’ e Dunn assegurava que funcionários da Gerber, obedecendo uma ordem dada por ele, haviam posto veneno em milhões de latas de comida para bebês, com o objetivo de matar as crianças que ingerissem o alimento”, explicou Dassem em comunicado.

Fonte: Info on line

: LUCIANA COSTA ::

19
Dez
08

Google pede via mais veloz para seu conteúdo

googleO Google sugeriu a empresas provedoras de serviços de internet (ISPs) a criação de uma “passagem mais rápida” para seu conteúdo, de acordo com reportagem do Wall Street Journal.

Segundo o Plantão Info, uma das empresas de cabo mais importantes dos Estados Unidos afirmou que está relutante em relação ao acordo porque ele desrespeitaria as regras determinadas pela comissão Federal de Comunicações dos EUA (em inglês, FCC) para garantir a neutralidade da rede de internet.

De acordo com o jornal, a medida, chamada de OpenEdge, conectaria os servidores do Google às redes dos ISPs e aceleraria a recepção dos usuários de serviços da companhia de internet.

Quando questionado sobre a iniciativa, o Google declarou que outras empresas poderiam elaborar acordos semelhantes se quisessem.

Redação Adnews

:: LUCIANA COSTA ::

01
Dez
08

Pirataria

Olá pessoal,

O assunto por aqui hoje é a pirataria. Muitos alunos ou mesmo colegas de profissão perguntam sobre isto e sou muito taxativa ao dizer que sou 110% contra este CRIME. Não recomendo a ninguém este tipo de ato.

sugestão de link: http://www.piratatofora.com.br/

Principalmente trabalhar e tirar vantagem vendendo produtos(sites, aplicativos, etc…) com software pirata. Nem por pensamento!

  • Primeiro: não sou e nunca serei a favor da pirataria
  • Segundo: em momento ALGUM esperem que eu vá citar em alguns dos meus posts algo a favor do tema/ação.
  • Terceiro: Nem espere ter uma resposta pró-pirataria (inclusive estou abrindo alguns processos pois desavisados fizeram o favor de  piratear meus artigos sem ao menos fazer referência ao autor).

Mas aos desavisados ou a você que quer ter maior informação quanto ao assunto sugiro a leitura do texto abaixo que tanto nos diz respeito A PIRATARIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS  a todos nós:

A pirataria moderna se refere à cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria – portanto, quer pela cópia de uma obra anterior (falsificação), quer pelo uso indevido de marca ou imagem, com infração deliberada à legislação que protege a propriedade artística, intelectual, comercial e/ou industrial.

A pirataria envolve os mais diversos produtos, desde roupas, utensílios domésticos, remédios, livros, softwares e qualquer outro tipo de produto que possa ser copiado. Segundo pesquisas realizadas por órgão responsável[1], a cada dez CDs legítimos, cinco são piratas, e outros tantos são copiados pela Internet.

O comércio, a exposição à venda, ou a distribuição de pirataria é um crime no Brasil. A Lei 10.695, de 01 de Julho de 2003 altera partes do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 acrescentando ao artigo 184, §4º, que ressalva que a criação de uma cópia pelo copista para uso próprio e sem intuito de lucro, do material com direitos autorais, não constitui crime[1].

Cerca de 42% da população utiliza algum tipo de produto pirateado. Em pesquisa feita pela Fecomércio-Rio e Instituto Ipsos os produtos mais pirateados são os CDs, DVDs, óculos e relógios.[2] O Conselho Nacional de Combate à Pirataria mantém um site atualizado com as principais ações para coibir esta modalidade de crime.[3][4]

Mais de meio milhão de CDs falsificados sendo destruídos em frente à rampa do Congresso Nacional marcaram o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria em 2005.

PENALIDADES: No Brasil a pirataria fere a licença de copyright e contra ela existe a Lei Anti-pirataria (10.695 de 01/07/2003 do Código de Processo Penal), [5] que pune os responsáveis e dependendo dos casos a pena pode chegar a 4 (quatro) anos de reclusão de pena, e multa. Apesar disso, a pirataria é muito praticada no Brasil sendo responsável pela geração de um grande número de empregos informais. A Polícia Federal do Brasil mantém operações permanentes para coibir as diversas modalidades de pirataria. – fonte: wiki

SEGUE PARA OS DESAVISADOS A LEI 10. 695 (clique aqui

http://www.piratatofora.com.br/

DIGA NÃO A PIRATARIA (NÃO BASTA DIZER TEM QUE AGIR).

:: LUCIANA COSTA ::

01
Dez
08

Regras do call center entram em vigor e empresas têm que atender em um minuto

Fonte: Folha Online

As novas regras para o atendimento ao consumidor pelos call centers das empresas passam a valer a partir dessa segunda-feira (1º de dezembro). A principal delas é o prazo máximo de um minuto para o contato direto com o atendente. Para bancos e cartões de créditos o tempo é de 45 segundos, exceto nas segundas-feiras, dias anteriores ou posteriores a feriados e no 5º dia útil do mês, quando a espera poderá ser de até 1,5 minuto.

Além dos serviços financeiros, as novas regras alcançam os call centers de empresas de telefonia, televisão por assinatura, planos de saúde, aviação civil, empresas de ônibus e energia elétrica.

Outras mudanças são o cancelamento do serviço imediatamente após o pedido do cliente e a opção de falar com o atendente no primeiro menu eletrônico e em todas as subdivisões. Qualquer informação requerida pelo consumidor terá que ser dada no mesmo momento e todas as reclamações terão que ser resolvidas em até cinco dias. O número de atendimento terá que ser gratuito e divulgado pelas empresas.

O atendimento aos consumidores deverá ser feito 24h por dia, todos os dias da semana. O consumidor também só terá que explicar o que deseja uma vez e não precisará repetir a história para todos os atendentes. Além disso, ele só poderá ser transferido uma única vez, o que significa que os atendentes terão que ser qualificados para resolver os problemas. Outra medida é que o consumidor poderá receber em casa, por e-mail ou SMS um recibo do atendimento. Ele terá que solicitar ao atendente para que isso ocorra.

O decreto com as novas regras foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de outubro, mas só entrará em vigor agora para que as empresas tivessem prazo de se adaptar. Antes disso, as novas regras foram discutidas por quatro meses entre o Ministério da Justiça e representantes dos consumidores, empresas e associações.

Empresas que descumprirem as medidas e forem denunciadas aos Procons sofrerão processos e podem ser multadas em até R$ 3 milhões.

Veja quais são as novas regras:

- O cliente deverá ser atendido em até um minuto;

- O call center deve funcionar 24 horas, 7 dias por semana;

- A empresa deve garantir, no primeiro menu eletrônico e em todas suas subdivisões, o contato direto com o atendente;

- As opções de reclamações e de cancelamento têm de estar entre as primeiras alternativas;

- No caso de reclamação e cancelamento, é proibido transferir a ligação. Todos os atendentes deverão ter atribuição para executar essas funções;

- As reclamações terão que ser resolvidas em até cinco dias úteis. O consumidor será informado sobre a resolução de sua demanda;

- O pedido de cancelamento de um serviço será imediato;

- É proibido, durante o atendimento, exigir a repetição da demanda do consumidor;

-Ao selecionar a opção de falar com o atendente, o consumidor não poderá ter sua ligação finalizada sem que o contato seja concluído;

- Só é permitida a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera se o consumidor permitir;

- O acesso ao atendente não poderá ser condicionado ao prévio fornecimento de dados pelo consumidor;

- O cidadão que não receber o atendimento adequado poderá denunciar ao SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor), Ministérios Públicos, Procons, Defensorias Públicas e entidades civis que representam a área.

14
Out
08

Comunicado Speedy – Telefônica

Além do comunicado disponível no site da Telefônica (Speedy), estão realizando ligações automáticas informando as alterações previstas, conforme comunicado abaixo.

(Este comunicado na íntegra conforme conta site da Telefônica)

ATENÇÃO

COMUNICADO IMPORTANTE

Atendendo a decisão judicial a Telefônica não pode mais prestar o “acesso” à internet diretamente aos clientes do Speedy.

A partir de 21 de agosto de 2008, para utilizar o Speedy os novos clientes deverão contratar um dos diversos provedores de acesso à internet existentes no mercado. Alguns destes provedores, em parceria com a Telefônica, fazem ofertas especiais para clientes Speedy.

Os clientes Speedy que realizam o acesso à Internet diretamente pela Telefônica, receberão um comunicado específico estabelecendo a data limite para contratação de um dos provedores disponíveis no mercado.

Para mais informações, ligue para nossa central de relacionamento 10315.

http://www.speedyvantagens.com.br/

Prezado Guilherme leia com maior atenção e consequente interpretação o comunicado supra-citado. Caso haja dúvidas, sugiro que entre em contato com o número sugerido pela Telefônica.

09
Set
08

Lei de Direitos Autorais – APRENDA A RESPEITÁ-LA!

Olá,

Indignação total elevada ao quadrado!

Tenho me deparado com sérios problemas de DIREITOS AUTORIAIS. Como sabem, sou colunista de artigos sobre Administração e Tecnologia da Informação e suas vertentes.

Também sou escritora de livros didáticos em mesma área. Vejamos os sites na qual possuem AUTORIZAÇÃO de publicação:

  • YAHOO!
  • UOL/IMASTERS
  • 40GRAUS
APENAS UM AVISO AOS IMPRUDENTES:
( e sempre que necessário nós autores – idealizadores de idéias – artigos, tutoriais e textos em geral –  a utilizamos em parceria com um advogado para levarmos a uma audiência, com já tenho feito).
E infelizmente tenho “tropeçado” em muitos sites e blogs contendo meus textos (LITERALMENTE COPIADOS NA ÍNTEGRA) sem ao menos uma referência ao real autor, no caso, eu LUCIANA COSTA.
Os encontrei (sem referência alguma) em:
  • Quem somos -> sites de “empresas de TI”
  • Trabalhos mal feitos/mal elaborados de conclusão de teses, monografias ou TCC (inúmeros erros de ortografia e gramática).
  • Blogueiros atrás de artigos. Loucos por um CTRL+C e um CTRL+V =  Seres não pensantes (com respeito as exceções, é claro!)
  • Meus artigos em muitos momentos foram alterados. Adaptaram imagens que fogem do contexto do artigo e pior: meu texto com nome de um blogueiro de plantão.
  • Encontrei trechos do meu texto em sites de empresas de auditoria em uma famosa e movimentada rua de São Paulo. (Eu disse: AUDITORIA). Agora analise comigo:
Auditoria é a Área da TI tão responsável por “manjar” de leis, análises, compromissos, sigilo e responsabilidade afim de achar imprudências e inadimplências na área financeira e informações de TI.
O que acham de entrar com um solicitação judicial sobre um percentual do faturamento destas pessoas ou empresas?? Talvez aí esteja realmente um bom negócio.
Profissionais sem ética ao trabalhar (e divulgar algo que não saiu do cérebro deles).
Será que é tão difícil pensar, raciocinar, promover suas próprias idéias? A mim não!!! Ou será que certas culturas, criações ou faculdades formam profissionais CTRL+C e CTRL+V???
Analisando… talvez sejam os termos corretos: imprudência, anti-ética, preguiça/burrice, entre outros adjetivos/elogios que poderíamos aplicar a estas “pessoas” ou “profissionais”.
Claro que como todo racking elegemos os profissionais: TOP CTRL+C/CTRL+V
Vamos ao resultado da perícia, elencando pelos TOPs (se assim podemos dizer):

TOP 1: CTRL+C + Ctrl+V

Professor Gerson Rossetti:

(prestem atenção: sim.. ele é professor – e filador de autoria alheia)

Apresentou em uma de suas palestras (ENPOBR – Encontro Nacional de Profissionais Oracle - http://www.enpo-br.org/IVEnpo/IVEnpo.asp) .
Realizada RECENTEMENTE em Março de 2008 (imagem do próprio site da exposição). 
PS.: Meu contexto refere-se a ação do profissional Gerson e não do expositor.
E tem mais, o professor cara de pau, ainda disponibilizou os slides contendo meu texto para download.
Increduble!!!!
Vejam as minhas frases expostas no slides apresentados por ele no Encontro (e pior sem nenhuma alteração a não ser uma singular formatação no Power Point):

No slide de REFERÊNCIAS:  Não consta (nem em marca d´agua, nem com auxílio de lupa) o mérito do real autor (engraçado, não???!!)

AVISO (PÊSAMES) AOS ALUNOS DO TAL PROFESSOR:
Apenas gostaria que os alunos do professor supra-citado fiquem atentos e não o tenham como exemplo e ídolo. Ele não é tão inteligente assim!
Talvez ele possa ensiná-los um CTRL+C e na sequência um CTRL+V.
Professor Gerson Rosseti, dentre os 44 slides apresentados 4 fazem referência a minha obra (meu texto – de minha autoria publicados previamente autorizados e patenteados Yahoo! e UOL/Imasters).
Lhe pergunto: Não seria (MAIS DO QUE JUSTO) 11% do valor recebido por sua “palestra” em minha conta corrente?
Quem for aluno dele ou se ele mesmo (um dia ele der a “honra” de fazer uma breve visitinha por aqui) peça pra deixar seu contato ou os 11%.

TOP 2: Próximo Gênio TOP CTRL+C e Ctrl+V

CLAUDIA CAPPELLI:

(Também professora phd – PUC-RIO entre outras).

(já encaminhei um mail de notificação a nossa amiga para retirada e/ou regularização dentro de um prazo aceitável).
Status: aguardando seu feedback Claudia Cappelli
Bomm… agora vem a referência bibliográfica. Nada consta!
Claudia Cappelli, nós profissionais e professores em TI devemos ser exemplo a nossos alunos. Muito fácil utilizar o Google com palavras-chave e copiar e colar e sair apresentando palestras e disponibilizando textos que não foram de seu intelecto.
Lembre-se: “Penso, logo Existo!”

TOP 3: Próximo Gênio TOP CTRL+C e Ctrl+V

PROGRESS AUDITORES

Indignação.

Empresa de auditoria?! Se fosse um quiosque de açaí, vá lá.

http://www.progressauditores.com.br/2.5.htm

Pessoal da Progress Auditores,

Diante do meu texto em sua campanha de marketing e publicidade que tal deixar um percentual aceitável de suas prestações de serviços (diante do meu texto). Somos parceiros e nem ao menos eu sabia?! Engraçado não??? Uma empresa de AUDITORIA!

Pois é amigos que por aqui passam e nos visitam. Novo tipo de furto. Nada de mão armada, ou capuz preto na cabeça, ou para garantir o almoço da criança. São “profissonais” de TI, que filam na faixa sua autoria, idéia, … E segundo a Lei copiar autoria na íntegra ou parcial é Roubo de autoria. E isto é crime.

Bom… existem 23 links fazendo este tipo de “estratégia” .

Pediria a todos dentro de um tempo aceitável de 30 dias a retirada dos respectivos textos em seus sites.

Luciana Costa

Acredito em quem realmente trabalha, pensa e age. E não apenas em profissionais ctrl+c e ctrl+v.

Lembrem-se: Penso, logo existo! (Descartes)

02
Ago
08

Urnas Eletrônicas com Linux

Foi publicada uma matéria interessante quanto a troca do sistema operacional das urnas, que agora vão ser com o SO de código aberto Linux. A sugestão veio da Secretaria de Tecnologia da Informação- STI.

Se você quiser saber mais http://www.softwarelivre.org/news/11858

Luciana Costa

24
Jul
08

Sai deste PC que não te pertence, cracker!

É o que diz o texto postado por Rui Manuel.

Vide link abaixo:

http://msn.techguru.com.br/post.aspx?cod=3380

Luciana Costa

23
Jun
08

Speedy da Telefônica

Para os clientes do Speedy da Telefônica :

ATENÇÃO

COMUNICADO IMPORTANTE

De acordo com decisão judicial não definitiva, desde setembro de 2007 a Telefônica  oferece o serviço de conexão a Internet aos seus clientes Speedy através do login ‘internet@speedy.com.br’ e da senha ‘internet’.

Nos comunicados da época, a Telefônica informou que cobraria o valor mensal de R$8,70 por esse serviço, e que o mesmo não inclui os serviços disponibilizados através dos provedores, tais como: e-mail, conteúdos de acesso restrito, entre outros.

Assim, a partir de 7 de abril de 2008, a Telefônica encaminhará para você cliente Speedy um comunicado informando o início da cobrança e os procedimentos que deverão ser adotados por aqueles que optarem pelo serviço de conexão a Internet, oferecido pela Telefônica.

Reiteramos que serão cobrados  os usuários Speedy que optarem pelo serviço de conexão a Internet da Telefônica.

Informamos, ainda, que os mencionados procedimentos não interferem no login de acesso à Internet e outros serviços (ex.: e-mail, conteúdos de acesso restrito, entre outros) que você contratou junto ao provedor de sua escolha.

Para maiores esclarecimentos, aguarde o comunicado a partir de 07/04/2008.

(site: http://www.speedyvantagens.com.br)

Luciana Costa

19
Jun
08

Abrindo uma Empresa – O que fazer? Onde Ir? Quais Impostos?

Quantas perguntas, não???? E com razão.

Este tópico é destinado as pessoas que que pretendem abrir uma empresa ou um negócio e necessitam de informações e instruções.

Todos sabemos que abrir uma nova empresa, em um país chamado BRASIL, é uma coisa de louco. Sim, realmente são inúmeras dúvidas e perguntas que fazemos quando pretendemos em abrir uma empresa. E pensamos, duas vezes, quando o assunto envolve tributo, taxa, imposto, … em um país como o nosso.

Segundo algumas informações na Net: “… todas as empresas que abrem, 80% decretam falência antes de completar 5 anos e 80% das empresas que tem sucesso são franquias….”

Em paralelo vem o grande pensamento em conseguirmos realizar o nosso grande sonho, que é justamente ser o chefe de si mesmo. Afinal, a motivação da maioria é: “se é para se matar de trabalhar que seja por nós mesmos, não é ?!”

;)

Seguindo a missão deste site, cujo intuito é informação, abaixo seguem algumas instruções que pesquisei na Net (cada uma fazendo jus a sua referência):

(fonte: Guia do Hardware – fórum)

O processo de abertura de empresas é complicado e exige o comparecimento a vários órgãos e o pagamento de inúmeras taxas. Para complicar (ou melhorar!) o novo Código Civil mudou vários alguns esquemas societários. Confira a seguir as orientações sobre abertura de empresas.

Uma dica é que durante o processo a documentação e os procedimentos sejam acompanhados por um profissional idôneo e especializado no assunto. Conviver com a carga tributária e a confusa legislação fiscal exige paciência, informação e um bom planejamento.

  • Tipos de empresas
  • Sociedade Limitada
  • Sociedade Empresária
  • Autônomo
  • Tributação dos Autônomos

Sociedade limitada

Neste caso, a empresa será constituída por dois ou mais sócios, com atividade industrial e/ou comercial e serviços, e a responsabilidade de cada um é limitada à importância do capital social, dividido em quotas e distribuído proporcionalmente entre eles.
A personalidade jurídica é adquirida após registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial do seu Estado ou Cartório

Passo-a-passo para abertura:

  • Escolha da Razão Social e verificação de inexistência na praça
  • Definição do objeto da sociedade e elaboração do contrato social
  • Registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp)
  • Inscrição na Receita Federal para obtenção do cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
  • Inscrição na Prefeitura para obtenção do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)
  • Inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
  • Inscrição na Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda para inscrição Estadual

Sociedade empresária

Neste caso, a empresa será constituída por uma pessoa apenas, e é necessário que exista a atividade comercial que pode ser mesclada com atividade industrial ou serviços, a responsabilidade exclusiva do proprietário da empresa.
A personalidade jurídica é adquirida após registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial do seu Estado.

Passo-a-passo para abertura:

  • Escolha da Razão Social e verificação de inexistência na praça
  • Definição do objeto da sociedade e elaboração do contrato social
  • Registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp)
  • Inscrição na Receita Federal para obtenção do cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
  • Inscrição na Prefeitura para obtenção do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)
  • Inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS
  • Inscrição na Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda para inscrição Estadual.

Autônomo

O registro de autônomo para prestação de serviços pessoais, ambulantes, bancas de jornal e uma série de outras atividades da mesma natureza, poderá ser feito na prefeitura do município onde reside o interessado. O autônomo prestará serviço como pessoa física, podendo emitir recibo próprio de profissional autônomo ou nota fiscal tributada, caso a prefeitura do município autorize, e estará sujeito ao imposto sobre serviços (ISS) e ao recolhimento previdenciário para o INSS através de carnê.

Geralmente as empresas não contratam autônomos com medo de criar vínculo empregatício, (contingência trabalhista).

Passo-a-passo para a abertura:

  • Inscrição na Prefeitura para obtenção do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)
  • Inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)

Tributação dos autônomos

Imposto de Renda – Tabela Progressiva

  • Base de Cálculo Alíquota ( % ) Parcela a deduzir ( R$ )
  • Até R$ 1.058,00 Isento Isento
  • Acima de R$ 1.058,01 até R$ 2.115,00 15 R$ 158,70
  • Acima de R$ 2.115,00 27,5 R$ 423,08

Dedução da base de cálculo

  • R$ 106,00 por dependentes;
  • R$ 1.058,00 parcela isenta de rendimentos recebidos de órgãos públicos por aposentados com mais de 65 anos;
  • Pensão alimentícia integral;
  • Contribuição previdenciária oficial.
  • INSS: 20% Sobre o rendimento.

Alguns links:

Sebrae:

Prefeitura de SP:

Abraços e até o próximo tópico.

Luciana Costa

30
Abr
08

Megafusão de teles

Fonte: Estadão (online) – 29/04/2007

Conheça o perfil da Brasil Telecom e da Oi, as duas empresas que se uniram e formarão a maior operadora de telefonia fixa do Brasil.

Dê sua opinião, deixe seu comentário sobre a fusão na área de telecomunicações. Clique nas imagens para visualizar.

30
Abr
08

CPI da Pedofilia convoca executivos do Google para depoimento sobre Orkut

da Folha Online – 29/04/2007

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pedofilia no Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a convocação de executivos do Google para prestar depoimento sobre a existência de pedofilia no Orkut. Devem ser ouvidos na próxima quarta-feira (9) o presidente da empresa no Brasil, Alexandre Hohagen, e o diretor de comunicação, Félix Ximenes.

Segundo a Agência Senado, os senadores querem esclarecimentos sobre uma suposta denúncia da ONG Safernet de que o Orkut teria mais de 3.000 páginas com regras de segurança, que só podem ser vistas por pessoas autorizadas por seus donos, com material de pedofilia.

Procurado pela Folha Online, Ximenes disse que ele e Hohagen estarão presentes na CPI na próxima quarta-feira.

No mês passado, a Safernet informou que cerca de 90% das denúncias de pedofilia registradas no Brasil no ano passado tinham relação com o conteúdo do Orkut. Segundo a ONG, a postura adotada pelo Google em não repassar rapidamente informações sobre criminosos contribui para esse quadro.

A Agência Senado informa também que o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos entrou em contato com o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), informando ter sido contratado como advogado do Google. O diretor de comunicação do Google não confirmou a informação.

30
Abr
08

Falsa reputação on-line esconde más intenções em sites de venda

Fonte: Folha de São Paulo online

29/04/2007

GUSTAVO VILLAS BOAS
Enviado especial da Folha de S.Paulo a Vancouver

Esse aqui é garantido. A frase soa bem para quem vai fazer compras on-line e encontra um vendedor com uma boa reputação no site de vendas. Mas, às vezes, essa reputação não tem equivalência com a vida real.

Dan Hubbard, da Websense, recheou sua palestra na Conferência CanSecWest, em Vancouver, com exemplos reais de como os sistemas de reputação virtuais podem ser manipulados por criminosos on-line. Demonstrou, por exemplo, como piratas poderiam usar uma falha no site de leilões eBay para mudar a reputação de um vendedor.

A empresa demorou, segundo Hubbard, cerca de uma hora e meia para encontrar um vendedor que teve seu  status alterado para melhor. Segundo ele, pode parecer pouco tempo, “mas é o suficiente para aquela venda ter centenas de milhares de acessos”.

Um dos problemas dos sistemas de recomendação, segundo ele, é que eles são alterados por meio de artimanhas nas páginas da web 2.0, que permitem conteúdo gerado pelo usuário. Segundo ele, “70% dos sites mais acessados do mundo permitem tal conteúdo”. Dessa forma, criminosos conseguem colocar links para sites maliciosos, que ganham um ranking melhor nos sistemas de busca e melhoram artificialmente a reputação da página pirata.

Mas nem só os usuários finais olham para a reputação on-line. Complexos sistemas anti-spam também utilizam dados desse tipo para classificar os e-mails que passam por sua base. E spammers aumentaram o foco nesses sistemas de reputação.

Um exemplo é o investimento recente de criminosos em ultrapassar o Captcha (aquelas letras tortas para confirmar que quem faz um cadastro é humano, e não um robô) de serviços de e-mail como o Gmail, que goza de excelente status com as ferramentas de filtragem de mensagens.

Surpreendente é que, segundo Hubbard, há indícios de que existem pessoas pagas para digitar as letras –um robô faria o resto do trabalho. E mais surpreendente é a porcentagem de sucesso nas tentativas de driblar o Captcha, se feitas mesmo por humanos: 20%. “Não entendemos o motivo para tão pouco”, disse ele.

Para usuários finais e técnicos em segurança, fica uma dica de Hubbard. A reputação, se não é a solução da internet, continua sendo um critério importante. Mas é preciso olhar diversos pontos, como o tempo em que um vendedor está atuante em um site de leilão, o lugar e a vizinhança (há provedores suspeitos, que aceitam qualquer tipo de site).

15
Abr
08

Google combaterá pedófilos como faz com pirataria

da Folha Online
da Reuters, em San Francisco

O Google anunciou na segunda-feira (14) que pretende aplicar a mesma tecnologia usada para identificar material que infringe direitos autorais para detectar vídeos que contenham pornografia infantil.

O anúncio acontece menos de uma semana após a CPI da Pedofilia no Senado aprovar a quebra do sigilo de perfis no site de relacionamentos Orkut –de propriedade do Google– suspeitos de abrigarem imagens de pornografia infantil.

Na ocasião, a empresa prometeu uma série de medidas para evitar a difusão do conteúdo impróprio em seus sites. Entre elas, implementar uma ferramenta que bloqueie a postagem de fotos criminosas no portal.

Em seu blog, a empresa afirma que trabalha em conjunto com o NCMEC (Centro Nacional para Crianças Desaparecidas e Exploradas, na sigla em inglês) de Alexandria, Virginia (EUA), no desenvolvimento do sistema de detecção.

A tecnologia do Google vai permitir que os analistas pesquisem mais rapidamente a base de dados do centro para identificar arquivos que contenham imagens de vítimas de pedofilia.

Com a ferramenta, serão avaliados 13 milhões de vídeos e imagens pornográficas selecionadas pelos analistas.

A empresa afirma que desenvolve o software desde o ano passado e pretende, com isso, diminuir o fluxo de pornografia infantil na web.

Folha de São Paulo (online de 15/04/2008)




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